Aviso Legal

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  • Titular: Marc Inteligent Systems S.L.U. (doravante, MIS)
  • N.I.F.: B92286343
  • Sede: Calle Graham Bell 6, 2-17, Parque Tecnológico de Andalucía, 29590 Campanillas, Málaga.
  • E-mail: ayuda@hidrotienda.com
  • Telefone: 902 430 572
  • Dados de registro: Registro Mercantil de Málaga, Tomo 2898, Livro 1811, Folha 205, Seção 8, Ficha MA-51988, Inscrição 1. Número de registro do RII AEE: 9500.

OBJETO

Spatec oferece os conteúdos e serviços disponíveis no site, sujeitos ao presente Aviso Legal, bem como à política de tratamento de dados pessoais (doravante, a "Política de Privacidade"). Por meio do site, Spatec proporciona aos Usuários a possibilidade de acessar informações sobre a empresa, seus dados de contato, seus produtos, sua localização, bem como a possibilidade de compartilhar conteúdos e interagir com nossas redes sociais. O acesso a este site ou sua utilização em qualquer forma atribui a você a qualificação de "Usuário" e implica a aceitação sem reservas deste Aviso Legal.

PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site como um todo, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação em matéria de propriedade intelectual. Spatec é titular dos elementos que integram o design gráfico do site, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do site ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos.
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Concede-se ao Usuário um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para o site, exclusivamente para uso privado e não comercial, salvo se houver autorização expressa para fins comerciais.

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    • a legislação aplicável em cada momento;
    • as Condições Gerais de Utilização do Site;
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    • a ordem pública.
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O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos que causar a Spatec ou a terceiros pelas informações fornecidas.

O Utilizador deverá ainda abster-se de:

  1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e quaisquer conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
  2. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  3. Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos nos sistemas físicos ou lógicos de Spatec, dos seus fornecedores ou de terceiros.
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Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do site, for gerada algum tipo de credencial ou palavra-passe, o Utilizador compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a em segredo em todo momento. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não cedê-la a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Igualmente, obriga-se a notificar a Spatec qualquer facto que possa representar um uso indevido da sua palavra-passe, como, a título de exemplo, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, para proceder à sua imediata desativação. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação anterior, Spatec estará isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso indevido da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Site por qualquer terceiro ilegítimo.

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SEGURANÇA

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FORÇA MAIOR

Spatec não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço, se a causa se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

No caso de qualquer estipulação do presente Aviso Legal ser inexigível ou nula nos termos da legislação aplicável ou como consequência de uma resolução judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não tornará o presente Aviso Legal inexigível ou nulo como um todo. Nestes casos, Spatec procederá à modificação ou substituição dessa estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e intenção refletidos na estipulação original.
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O prestador e o utilizador poderão igualmente submeter os seus conflitos às arbitragens previstas na legislação de arbitragem e de defesa dos consumidores e utilizadores, bem como aos procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos instituídos por meio de códigos de conduta ou outros instrumentos de autorregulação.

Data da última atualização: 08/01/2025